| Título: |
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DECRETO Nº 58.410 13/09/2018 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos. |
| Publicação: |
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DOC 14/09/2018 p. 1, 3-14 c. todas |
| Revogação: |
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Decreto nº 61.172/2022 - Revoga a alínea "a" do inciso II do art. 11 deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.974/2018 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.484/2018 - Retifica os Anexos III, IV e VIII integrantes deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.596/2019 - Retifica coluna Provimento relativa à vaga constante do Anexo III deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Reestruturação - Organização administrativa - Administração direta - Secretaria Municipal - Alteração - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Atribuição - Competência - Transferência - Cargo em comissão - Cargo - Lotação - Denominação alterada - Secretaria Municipal de Gestão - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal de Relações Internacionais - Extinção - Supressão - Controladoria Geral do Município - Procuradoria Geral do Município - Subprefeituras - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Assessor I |